O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na última semana que o governo não irá negociar qualquer desconto na dívida dos Estados e municípios como alternativa para viabilizar a reforma do ICMS no Congresso. De acordo com o ministro, reduzir a dívida dos Estados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o que o governo se comprometeu a fazer foi mudar o indexador que corrige as dívidas, que hoje são corrigidas por IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ao ano e com a mudança passariam a ser atualizadas pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic – o que for menor.

Minha opinião: Repito, mais uma vez o país está perdendo uma grande oportunidade de estancar a guerra fiscal e restabelecer o equilíbrio federativo. A nova versão do ICMS aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado conseguiu a façanha de piorar o que já é ruim. Muito distante de umiformizar as alíquotas entre Estados, como estava previsto no projeto original, o Senado manteve as diferenças e ampliou ainda mais as distorções, em vez de criar duas tarifas estaduais, unificando-as ao final de 12 anos em 4%. Já com relação à dívida dos Estados, demorou, mas de forma correta, o governo está concordando em mudar o indexador. E, acredito que existe sim espaço para reduzir o comprometimento da receita para pagar essa dívida.