13.05.2013
Após mudança no Senado, governo pode desistir de reforma no ICMS
A nova versão de reforma do ICMS, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou ao governo federal, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria. A alteração que mais contrariou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país. O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%.
Minha opinião: Não fizeram apenas esta modificação. Além dos 7% para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, criaram uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, para as áreas de livre comércio e para o gás importado no Mato Grosso. O que era ruim com duas alíquotas ficou pior. Só resta ao governo evitar esse absurdo não criando os dois fundos que estavam previstos. Mais uma vez está se perdendo a oportunidade de aperfeiçoar nosso sistema tributário.




