Panorama

 

29.01.2013

Proposta de mudança no ICMS divide Estados

 

Mais um impasse está se travando em torno da proposta de alteração do ICMS apresentada pelo governo. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os Estados do Sul e Sudeste estão discordando em relação ao prazo de transição das alíquotas de 12% e 7%. Enquanto o grupo Sul-Sudeste quer que a transição seja feita em quatro anos, o grupo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defende que o prazo seja de 10 anos. A proposta apresentada pelo governo prevê de oito anos.

Minha opinião: Estas discordâncias não são novidade. Vergonha é manter o ICMS como está. Há zonas de sombra na concessão de incentivos fiscais pelo Brasil afora. Por isso, há Estados que querem manter o quadro como está. É vergonhoso.