Panorama

 

5.11.2012

Projeto dos royalties na pauta de votação da Câmara

 

O projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2.565/11) encabeça a lista da pauta de votações na Câmara dos Deputados. A intenção é votar o tema esta semana. O Palácio do Planalto não deseja tratar do assunto agora. A principal divergência do governo sobre a proposta é a previsão de concessão de uma fatia maior de recursos a Estados e municípios não-produtores em contratos já licitados. Para o Executivo, caso o texto seja aprovado dessa forma, haverá judicialização da questão. Rio de Janeiro e Espírito Santo irão à Justiça contra a lei.