Panorama

 

24.09.2012

Câmara autoriza criação de free shops nos municípios de fronteira

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto que autoriza a criação de free shops nas cidades da fronteira do país. A legislação atual, criada em 1976, abrangia apenas free shops em aeroportos. De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos poderão ser instalados em todas as cidades que tenham uma cidade gêmea do outro lado da fronteira. Após a sanção da lei pela presidente Dilma, ela terá que ser regulamentada pelo Ministério da Fazenda.