Panorama

 

28.05.2012

Nova proposta para corrigir as dívidas dos Estados

 

Os deputados apresentaram na última semana ao governo uma proposta de mudanças no pagamento das dívidas dos Estados com a União, resultado do debate de grupo de trabalho da Câmara. A proposta zera os juros dos contratos de refinanciamento de dívida – atualmente entre 6% e 9% – e altera o índice de correção monetária, que passaria do IGP-DI para o IPCA. A Selic seria utilizada como limite para a correção, caso o IPCA ultrapasse o valor da taxa básica de juro. Além disso, a proposta cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fiie). Metade dos recursos desembolsados pelos Estados com pagamentos da dívida iria para esse fundo. Assim, os recursos retornariam para os Estados no ano seguinte ao pagamento.