O Senado aprovou na última semana a proposta que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS incidente nos produtos importados, acabando com a chamada “guerra dos portos”. A proposta vai à promulgação pelo próprio Senado. A unificação ocorrerá a partir de 2013 sobre produtos importados e industrializados nacionais que apresentem conteúdo de importação superior a 40%. A alíquota não incidirá sobre gás importado, produtos que não tenham similares nacionais, nem aqueles cuja produção nacional não atenda à demanda interna.

Minha opinião: É o início de modificações importantes no ICMS, mas só o freio a guerra dos portos não basta, é hora de frear a guerra fiscal como um todo. O Supremo Tribunal Federal pode ajudar nisso decidindo sobre as dezenas de Adins que se acumulam devido aos abusos que estão acontecendo por parte de Estados na concessão de incentivos de difícil explicação e sem qualquer transparência.