2.10.2017
Prazo final para Reforma Política é sexta-feira
O prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam ter validade nas eleições de 2018 se encerra nesta sexta-feira (6). A criação do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais é um dos principais itens da agenda. Na semana passada, a Câmara rejeitou urgência para o projeto, já aprovado pelo Senado. No Senado, chegará a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as coligações para eleições proporcionais a partir de 2020. A PEC também institui uma cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Por ser uma PEC e sua vigência estar prevista apenas para 2020, pode não ser votada pelo Senado esta semana.




