25.09.2017
Faltam duas semanas para concluir Reforma Política
Restam apenas duas semanas para que Câmara e Senado aprovem mudanças nas regras eleitorais que possam valer já no próximo ano. Na terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do senador Ronaldo Caiado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo. A Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV. Como a mudança valerá apenas a partir de 2020, não há problema se a votação ficar para depois.




