Panorama

 

28.08.2017

Câmara vota TLP que prejudica política industrial

 

O plenário da Câmara deve concluir, na terça-feira (29), a votação da Medida Provisória que cria uma nova taxa para os empréstimos oferecidos pelo BNDES. A Taxa de Juros de Longo Prazo (ou TJLP), em vigor desde 2001, será substituída pela Taxa de Longo Prazo (ou TLP), a partir de 1° de janeiro de 2018. A diferença entre as duas está na fórmula de cálculo. A TJLP é definida pelo governo com base na expectativa da inflação. A TLP levará em conta os juros pagos pelo governo na negociação dos títulos públicos. A medida precisa ser aprovada até o dia 6 de setembro. Caso contrário, perde validade. Uma vez aprovada pela Câmara, segue para o Senado. Se a MP perder validade, o governo poderá encaminhar projeto de lei em regime de urgência constitucional com o mesmo teor. Com a urgência, cada Casa teria 45 dias para analisar e votar o projeto. Do contrário, ele passaria a trancar a pauta.