21.08.2017
A polêmica da TLP
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 777/17 pode votar o relatório do deputado Betinho Gomes na terça-feira (22). A MP cria uma nova taxa para os empréstimos oferecidos pelo BNDES. A Taxa de Juros de Longo Prazo (ou TJLP), em vigor desde 2001, será substituída pela Taxa de Longo Prazo (ou TLP), a partir de 1° de janeiro de 2018. A diferença entre as duas reside na fórmula de cálculo. A TJLP é definida pelo governo com base na expectativa da inflação. A TLP levará em conta os juros pagos pelo governo na negociação dos títulos públicos. A medida precisa ser aprovada até o dia 6 de setembro. Caso contrário, perderá validade. Para que isso não ocorra, é fundamental que a comissão aprove a matéria esta semana. Restariam duas semanas. Deixar a votação no Senado para a semana do dia 4 de setembro é arriscado, já que, por conta do feriado, o quórum na Casa deve ser baixo.
| Minha opinião: Acredito que o fim da TJLP só traz mais prejuízos à indústria nacional. A pretexto de corrigir distorções, que realmente ocorreram, o governo está destruindo um dos mecanismos mais efetivos de ativação do desenvolvimento O fato é que o fim da TJLP põe abaixo qualquer sustentação para a construção de uma política industrial no país. E, por outro lado, praticamente faz o BNDES perder o sentido da sua existência. Se querem baixar os juros, que continuem reduzindo a Selic, pois a diminuição da taxa básica realmente implicará na queda de todo o custo do mercado. O que não dá para aceitar é que se aumente o financiamento da produção em troca de uma crença vã de que isso gerará diminuição de juros logo adiante. Precisamos ficar vigilantes e agir contra essa proposta. Afinal, é hora de promover o desenvolvimento, não de travá-lo. |
