Artigos

 

11.12.2017

O Brasil só muda se mudarem as regras políticas

Por Germano Rigotto


Busquei a seguinte informação diretamente no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último domingo, dia 11/12: temos atualmente 35 partidos registrados no Brasil. Mas pasmem, tem mais: há 69 pedidos de registro em tramitação. Se todos forem confirmados, passaremos de 100 legendas! Na Câmara dos Deputados, já há quase 30 bancadas representadas, algumas com [&hellip....


4.12.2017

Por menos interferência política na composição de tribunais

Por Germano Rigotto


A democracia se estabelece, em grande medida, pela lógica do equilíbrio de forças. A teoria dos freios e contrapesos, de Montesquieu, fundamentou a tripartição de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, criando mecanismos de controle recíprocos. Nenhum ente possui prerrogativas absolutistas ou totalizantes, o que garante a perpetuidade do Estado Democrático de....


27.11.2017

O tardio fim do foro privilegiado

Por Germano Rigotto


Algumas garantias, se não são revisadas depois de um tempo, adquirem o status de privilégios – e se tornam até mesmo verdadeiras excrecências. É por isso que a lei precisa sempre atualizar-se. Quando isso não ocorre, há uma dissintonia entre as normas, as instituições e a sociedade. É caso do foro por prerrogativa de função, [&hellip....


13.11.2017

As reformas precisam continuar

Por Germano Rigotto


Bastou o presidente Temer revelar, há alguns dias, a possibilidade de diminuir o alcance da reforma previdenciária em virtude das dificuldades políticas no Congresso Nacional, e eis que os mercados responderam negativamente de maneira imediata. Isso mostra que o ambiente de quem quer investir no Brasil, sejam investidores nacionais ou internacionais, passa necessariamente pela....


6.11.2017

O estado não pode tudo. E nem deveria

Por Germano Rigotto


“Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”. Essa frase foi escrita pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na decisão em que proibiu o Ministério da Educação de zerar as redações do Enem ofensivas aos direitos humanos. O assunto gerou fortes polêmicas. Muitos tentaram criar uma dicotomia entre contrários....


30.10.2017

De agora até o próximo governo

Por Germano Rigotto


O presidente Michel Temer se viu livre, na última semana, de responder a mais um processo que poderia culminar em sua cassação. Mesmo assim, diferente do que muitos estão alardeando, não se trata de impunidade. Depois de concluir o mandato presidencial, correrá normalmente a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão apenas suspende a [&hellip....


23.10.2017

Cenário para radicaloides

Por Germano Rigotto


Os ciclos de descrença generalizada são os mais férteis para o surgimento dos “salvadores da pátria” na política: supostos monopolizadores da honestidade, sem nenhuma experiência concreta de gestão, mas plenos de convicções e discursos. O disfarce consegue aplacar boa parte dos eleitores com pelo menos dois atributos principais: projetam o sentimento das maiorias....


16.10.2017

Não ao aumento do PIS e Cofins

Por Germano Rigotto


Estamos recém virando a primeira curva com indicadores positivos da economia, depois de atravessarmos uma das mais longas e profundas crises que o país já viveu. As equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, tecnicamente preparadas, acertaram em boa parte das medidas adotadas – a começar pela recuperação de confiança do mercado. A [&hellip....


9.10.2017

Remendo – ou arremedo – de reforma política

Por Germano Rigotto


A julgar pelo cenário atual, não há como desenhar uma perspectiva de melhoria da política brasileira num futuro próximo. Muitos ouvidos permanecem moucos, mesmo depois de todos os sinais dados pela população. Vivemos nada menos do que a maior onda de manifestações populares da história recente do país. Quem foi às ruas, aos milhões, não [&hellip....


2.10.2017

Lei Kandir: história e justiça a serem repostas

Por Germano Rigotto


A Lei Kandir é um assunto muito falado e pouco compreendido no país. A pauta é abordada apenas por um viés crítico, quando na verdade esse diploma legal guardava em sua origem um excelente propósito: estimular as exportações. O projeto do então deputado Antonio Kandir, que contou com o apoio maciço no Congresso Nacional no [&hellip....