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20.11.2017

Onde está nossa República Federativa?

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De todas as facetas que caracterizam uma República Federativa, pelo menos duas são as mais simples e evidentes. Trata-se de estrutura política em forma de governo; e de uma reunião de estados que são autônomos, mas interligados ao regramento de um poder central. A lógica da Federação, sempre, é de autonomia dos estados federados, cabendo à União apenas um papel subsidiário sobre questões que são decididas nacionalmente.

Veja-se que isso é exatamente o que não temos em nosso país. A proclamação da República, que comemoramos no último dia 15 de novembro, ainda é uma obra de ficção diante do modelo institucional brasileiro. Tanto na política quanto na distribuição do orçamento – poder e dinheiro –, há uma larga prevalência da União em relação aos estados. Em outras palavras: centralismo. Com o perdão pela redundância, mas o fato é que os poderes centrais podem muito mais do que os poderes regionalizados. E isso quebra pelo meio toda a lógica do Federalismo.

O centralismo é vizinho muito próximo do autoritarismo. Quanto mais concentra decisões e recursos, mais o poder fica propenso a retroalimentar-se como prioridade. Quanto mais centralizado um país, mais distante fica o povo de sua condução. As leis são feitas de cima para baixo, muitas vezes dissociadas da realidade. Diminui a sensação de pertencimento, a cidadania perde força, os poderes constituídos tendem a formar uma casta paralela e independente da sociedade. E eis que surge a crise de representação, da qual tanto se fala hoje em dia.

A centralização também gera outros “ismos” sobremaneira maléficos para a nação, dentre os quais o fisiologismo e o clientelismo. A corrupção mais facilmente se alimenta dessas estruturas pesadas, fechadas e, em alguma medida, despóticas. O resultado prático para a população são serviços públicos de má qualidade – ou porque o dinheiro se perde no caminho, ou porque as políticas públicas não condizem com a realidade das diferentes regiões e microrregiões do país. Ora, se alguns problemas são comuns nacionalmente, a grande maioria têm especificidades que só a própria comunidade conhece.

A Constituição de 1988, a bem da verdade, tentou dividir um pouco melhor o bolo tributário e os papéis de cada ente federado. Entretanto, ao não estabelecer claramente as atribuições e suas respectivas fontes de financiamento, deu margem para uma autorregulamentação vinda de cima, isto é, dos poderes sediados na Capital federal. Diversas manobras legislativas foram sendo feitas para aumentar essa concentração de poder e recursos no governo federal, em detrimento de estados e municípios. Tudo, ou quase tudo, se resolve em Brasília.

O artifício mais gritante sobre isso ocorreu na área tributária. A Constituição previu que os impostos deveriam ser distribuídos de maneira equânime entre a União, os estados e os municípios. Eis que criaram as chamadas “contribuições”, justamente para desviar dessa imposição, retendo assim recursos na própria União. A rigor, inventaram outro nome. Tributos como PIS, Cofins e Cide fazem parte desse rol.

O caso da Lei Kandir também exemplifica claramente a distorção federativa. A pretexto de estimular exportações, a União decidiu desonerar essa transação comercial, se comprometendo a ressarcir os estados em uma lei posterior. Mas a regulamentação não foi feita e os estados, por sua vez, nunca mais viram a cor desse dinheiro. O assunto, por sinal, tomou um novo rumo nos últimos meses, com a participação do Tribunal de Contas da União – e deve ter um encaminhamento nos próximos dias.

Precisamos, enfim, revisar o nosso pacto federativo. Mas quem revisa as regras institucionais são os atores que, de algum modo, se beneficiam desse centralismo. É por isso que tenho proposto a convocação de uma Assembleia Constituinte Revisora Específica – com temas predefinidos e data para começar e terminar. Quem se candidata a ela, fica impedido de participar da eleição ordinária.

Portanto, alternativas existem para evoluir. Mas o país precisa sair da zona de conforto institucional em que se encontra. Ouvir a voz das ruas e fazer mudanças mais profundas. Passar a limpo nosso regramento institucional. Quase que recomeçar de novo, preservando o que de bom alcançamos até aqui. E aí sim, evoluindo, quiçá faremos jus à nossa condição nominal de uma República verdadeiramente Federativa