Panorama

 

9.10.2017

STF julga ação contra Aécio

 

O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira (11), Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode solucionar o impasse em torno da situação do senador Aécio Neves. A ADI solicita que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal como “diversas à prisão”, como o recolhimento noturno, caso de Aécio, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao aval do Congresso em um prazo de 24 horas, como já acontece na hipótese de decreto de prisão. Para evitar uma crise entre Senado e STF, os senadores transferiram para o dia 17 a votação do ofício que pede a suspensão da decisão do Supremo que afastou Aécio Neves do seu mandato. Essa votação, no entanto, dependerá do entendimento da Suprema Corte sobre a ADI.