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25.09.2017

Os avisos da Rocinha

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O que está acontecendo na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, não é algo convencional. Não se trata apenas de mais um confronto entre policiais e traficantes. Não é só mais uma onda de violência. Basta observar mais a fundo a situação para perceber que está diante de nós, muito provavelmente, uma das provas mais explícitas da falência do Estado. Não apenas contra o crime, mas também como agente promotor da dignidade humana e da paz social.

Veja-se o caso da urbanização. Claro que as favelas cariocas têm uma especificidade topográfica. Mas, ao mesmo tempo em que não soube cuidar dos morros da cidade sob o ponto de vista ambiental, o Rio de Janeiro também não os preparou para uma condição mínima de vida social. Embora haja até uma glamourização em torno das ruelas e escadarias, que viraram mote para produção musical e cinematográfica, o fato é que aquele labirinto revela a ausência do poder público em todos os sentidos.

Como regra, o Estado realmente não deve intervir no cotidiano da sociedade. Ocorre que ali temos o outro extremo. Mesmo diante do caos construtivo, do desrespeito à legislação e da exposição de famílias a situações de risco, o aparelho estatal se mostrou omisso, ausente, insuficiente. É a clara demonstração da falta de investimento em infraestrutura, em educação, em saneamento básico, em segurança pública – ou seja, num mínimo necessário. As milícias, não raras vezes, é que cumprem esse papel contraditório e perigoso de proteção das famílias. E isso, na verdade, as fazem reféns de um poder paramilitar e paraestatal.

O esgotamento do nosso sistema prisional também se faz notar no caso da Rocinha. Não é mais possível aceitar que o país não tenha cadeias suficientes para encarcerar criminosos – e que elas não tenham um mínimo viés de recuperação humana. Também não é mais possível aceitar que, de dentro das prisões, grupos criminosos continuem ordenando ataques à sociedade. A falta de vagas e o descontrole interno dos presídios é o lado mais vulnerável do sistema criminal brasileiro. Tudo isso é agravado, claro, por uma legislação penal permissiva demais em alguns casos e, em outros, excessivamente voltada à privação de liberdade como forma de punição.

O aspecto da falência da educação também fica gritante. Por mais que o Brasil tenha conseguido aumentar a adesão escolar, o ensino fundamental foi piorando significativamente em sua qualidade. Alunos saem das séries iniciais sem saber ler, escrever e fazer operações matemáticas básicas. Não têm condições de encarar o mercado de trabalho em postos mais elevados. E o ensino profissionalizante, por sua vez, foi relegado para um papel secundário. A orientação pedagógica brasileira dá sinais sobejos de fadiga, somada à baixa valorização do papel dos professores. A primeira infância não tem a atenção que merece, mesmo sendo a fase decisiva na formação da personalidade.

Há, nesse contexto também, um viés da cultura da delinquência: a demonstração de que ir contra a lei é permitido e pode ser vantajoso. Há espaços em que as forças policiais mal conseguem chegar. As armas dos bandidos, não raras vezes, são mais potentes do que as das forças estatais. E os casos de corrupção entre agentes públicos e privados transformam tudo numa verdadeira horda em que impera a criminalidade e a lei do mais forte. É um gritante processo de anti-civilização, já bem perto da barbárie.

Outro aspecto relevante é a falta de integração das forças públicas em seus diferentes níveis. O narcotráfico consegue se organizar com mais eficiência para seus propósitos, enquanto a União, estados e municípios batem cabeça sobre as funções de cada um e a fonte de financiamento das respectivas tarefas. Não há clareza, em nosso pacto federativo, do papel de cada um e do dinheiro que paga cada conta. Essa confusão gera omissão e burocracia, o famoso empurra-empurra.

Veja-se, então, que a Rocinha não explicita apenas uma questão de criminalidade, mas, como disse acima, de falência generalizada do Estado brasileiro. Por razões semelhantes, muitas Rocinhas estão surgindo no Brasil em velocidade impressionante. E não vamos resolver esse grave processo apenas com reflexões e teses sociológicas. Mais do que constatar, é preciso agir. E agir em unidade, trazendo para a mesma direção os governos, poderes, instituições, organizações não-governamentais, empresas, entidades, personalidades e todas as forças sociais preocupadas em melhorar o país.

Estamos no auge de um ciclo histórico, quando decidimos se o nosso caminho será ascendente ou descendente por muitos anos. Em nossa frente está a linha divisória entre transformar o Brasil inteiro em uma grande Rocinha ou, definitivamente, fazer do país um lugar para viver em paz e com um mínimo de dignidade. Estou muito preocupado com o caminho que está sendo tomando, mas temos tudo para ser uma nação mais desenvolvida. Nossa geração precisa estar preparada e dar respostas para os desafios que o nosso tempo exige.