Panorama

 

15.05.2017

A pauta de votações no Senado

 

A pauta prioritária do governo estava totalmente concentrada na Câmara, em especial nas reformas Previdenciária e Trabalhista e no projeto sobre a dívida dos Estados. A agenda está avançando e as matérias estão chegando ao Senado. Assim, as negociações e a articulação política, que estavam concentradas em apenas uma das Casas, terão agora que ser divididas.

A Reforma Trabalhista está sob análise de três comissões do Senado: de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição e Justiça. A expectativa do Planalto é encerrar a tramitação até junho. Há forte pressão por parte de senadores aliados por ajustes no texto aprovado pela Câmara. Para evitar que ele tenha que retornar para nova análise dos deputados, o governo sinaliza com a possibilidade de editar uma medida provisória alterando pontos do projeto com os quais os senadores não concordam. Mas há senadores que divergem. O argumento é que a negociação fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.

Outra proposta aprovada pela Câmara e que começará a ser examinada pelo Senado é o que institui um regime de recuperação fiscal para os Estados. O texto estabelece um prazo de até 240 meses para os Estados renegociarem suas dívidas com a União. Entre outros pontos, o Estado interessado deve aprovar leis com as contrapartidas exigidas, como: 1) autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, se necessário, à quitação de passivos; 2) não conceder aumento salarial a servidores e membros de Poderes, exceto os derivados de sentença judicial; e criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre o final de junho e o início de julho deve chegar ao Senado a Reforma da Previdência. Sua conclusão deverá ficar para o início do segundo semestre.