Panorama

 

15.05.2017

Divergências sobre a MP do Refis

 

A Medida Provisória nº 766/17, que institui o Novo Refis, tem sido alvo de grandes divergências e corre o risco de perder a validade. A Comissão Mista que analisa a matéria aprovou o parecer do relator, deputado Newton Cardoso, em clima de confronto. O voto do relator sequer chegou a ser lido. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atendeu à contestação dos deputados governistas e determinou a volta da matéria à Comissão Mista para nova votação. Outro aspecto fundamental: o parecer não conta com o apoio do governo. A visão palaciana é de que o relator pesou a mão. Nos bastidores, cogita-se duas hipóteses: aprovar o texto inicial da MP ou deixar “caducar”. O prazo final para a aprovação da proposta é dia 1º de junho.