Panorama

 

17.04.2017

Governo quer permitir que estrangeiros detenham 100% de empresas aéreas

 

O presidente Michel Temer assinou um projeto de lei que será enviado ao Congresso para permitir, por meio da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Hoje, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea. A ideia é estimular tanto a criação de novas companhias aéreas com capital estrangeiro no Brasil quanto a capitalização das nacionais. As companhias estrangeiras terão que se submeter às mesmas regras da Anac que as brasileiras, criando uma empresa com objeto social de exploração de capital aéreo e contratação de tripulação e aviões no Brasil. A medida não permitirá que empresas aéreas estrangeiras realizem trechos no mercado interno, a chamada cabotagem, sem constituírem uma companhia no Brasil ou investirem em empresas brasileiras.