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20.03.2017

Reforma política: qual, quando e como

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Nenhuma reforma política motivada por interesse momentâneo, específico ou circunstancial pode prosperar. Se esse for o sentido dos últimos movimentos ocorridos em Brasília, é certo que os formadores de opinião, a imprensa e a população se erguerão contrariamente. Não há dúvida de que o atual modelo está esgotado, isso é praticamente um consenso na sociedade brasileira. Todavia, as alterações não podem ocorrer para privilegiar o status quo de quem exerce mandato, tampouco para impor a vontade dos comandos partidários ou inibir a possibilidade de renovação. Uma proposta com esse viés, no lugar de resolver ou amenizar a crise, entornaria ainda mais o caldo da política brasileira, gerando descrédito e revolta de maneira generalizada junto à população.

O voto em listas partidárias, ainda mais exclusivo, não tem qualquer coerência com a cultura brasileira e o atual estágio de evolução – ou involução – das legendas. O eleitor não pode ser submetido a votar em algo sem significância para ele. E, atualmente, para a grande maioria das pessoas, não há qualquer sigla partidária que mereça, por si, um voto de confiança. Seria, portanto, uma espécie de institucionalização da desconfiança. O cidadão ficaria obrigado a legitimar um sistema do qual discorda.

Precisamos caminhar para o voto distrital, podendo começar no modelo misto e migrar para o puro. Nesse caso, as regiões seriam divididas em distritos, onde haveria eleições para os representantes específicos daqueles municípios agrupados. O maior ganho dessa opção é aproximar o eleitor do eleito, pois, diferente do que ocorre hoje, o escolhido é acompanhado e fiscalizado mais de perto. As pessoas o conhecem. Ora, um país de dimensões continentais como o nosso não pode produzir votos em seres quase intocáveis pelo homem comum. É preciso criar justamente uma relação de corresponsabilidade entre quem votou e quem foi votado.

Os partidos podem recuperar gradativamente sua legitimidade nesse outro sistema, mas isso precisa começar por uma cláusula de barreira que garanta participação de siglas que realmente tenham relevância eleitoral. Não há espaço para 40 agremiações no espectro ideológico e tampouco no imaginário popular. Muitas vezes, os fatos mostram aluguel de legendas, compra de apoios em troca de espaços de televisão, coligações fisiológicas e tomada de poder por verdadeiros proprietários e suas dinastias familiares. É ainda mais inadmissível que essas organizações tenham acesso fácil ao fundo partidário, isto é, ao dinheiro público. Ou seja, tudo vira um negócio – espúrio, porque se abastece das franquias democráticas para delinquir.

A fórmula de financiamento das campanhas também terá de passar por uma revisão. Se o modo anterior era inadequado, o atual – apenas por pessoas físicas – também é irreal. Mas, sem dúvida, o financiamento empresarial deve ser evitado, ou então regulado ao máximo possível. Os últimos escândalos de corrupção mostram que é necessário normatizar uma punição forte para o chamado “caixa dois” e controlar com mais rigor as relações entre as partes envolvidas nas doações eleitorais, mesmo que oficiais. Convém fortalecer e motivar a participação e a contribuição individual, o que pode ocorrer de maneira mista com o fundo partidário.

Independente do mérito dessas e de outras propostas, vejo grandes dificuldades de aprovação de mudanças substanciais nas regras político-eleitorais pelos atuais membros do Congresso Nacional. Isso vale tanto para esta quanto para a próxima legislatura, bem como para as que já passaram e não conseguiram fazer os ajustes. É difícil exigir que legislem contra seus interesses. É por isso que defendo a convocação de Constituinte Revisora Exclusiva, única forma de criar um colegiado capaz de enfrentar as reformas sem ser destinatário delas.

Esse grupo poderia ser escolhido em paralelo à próxima eleição, formado apenas por pessoas que não concorrem aos cargos ordinários. Teria prazo para começar e terminar, com pautas específicas predefinidas. O modelo motivaria a participação de intelectuais e líderes independentes. Seria a única forma de encarar o nó histórico da reforma política, bem como outros como a reforma tributária e o pacto federativo. Não basta, portanto, pensar em mudar a política; é preciso construir, também, formas para que essa mudança ocorra.