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28.11.2016

O novo Conselhão e os desafios do país

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Diversas democracias do mundo já aderiram à formação de conselhos sociais que assessoram diretamente a presidência da República. É o caso da França, Espanha, Holanda e Coreia do Sul, dentre outros. São colegiados, formados por líderes de expressão da sociedade, que contribuem de maneira livre e independente com o governo. Não concorrem com os demais poderes e órgãos, tampouco têm decisões vinculantes, mas conseguem dar mais fluidez e agilidade ao tratamento das pautas prioritárias do país.

Na última semana, o governo brasileiro retomou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do qual passo a fazer parte, depois de ser convidado pelo presidente Michel Temer. Com bastante diversidade, o grupo tem condições de produzir uma contribuição real aos destinos nacionais, com foco especialmente no crescimento econômico. O sentido é de, mesmo com as naturais divergências que surgirão, construir consensos possíveis para o avanço da nação.

O novo conjunto de membros formado pelo presidente é bastante representativo: dos trabalhadores aos empresários, do agro à indústria, dos ativistas culturais e intelectuais aos empreendedores das mais variadas áreas. São 96 pessoas com capacidade intelectual e independência para realmente colaborar. E importante: ninguém recebe qualquer espécie de remuneração para fazer parte desse fórum.

Na primeira reunião, ocorrida semana passada, fui um dos conselheiros convidados a fazer uma manifestação. Expressei na minha fala a necessidade de levar adiante as reformas estruturais, já preparando o país para o presidente que vier a assumir em 2018. Sendo o atual um governo de transição, destaquei que é preciso graduar adequadamente as propostas e que o começo deve ser pela limitação de gastos, depois passando pela reforma da previdência e por mudanças tão mais profundas quanto possíveis no pacto federativo.

Claro que o país não poderá ficar só nisso, mas sei da inviabilidade de colocar todas as mudanças de uma só vez. Politicamente, é preciso construir essa graduação. Todavia, esses três pontos, citados acima, são inadiáveis, juntamente com o inicio de uma reestruturação do sistema Tributário e com a Reforma Política.
Dentro disto é bom lembrar que a onda de quebradeira dos estados, que já chegou a muitos municípios, é o sinal mais visível do esgotamento do sistema que regula as atribuições e a origem dos recursos por parte dos entes federados. Tudo isso precisa ser repensado. Quem faz o que e com que recursos essa tarefa vai ser paga? Trata-se de uma dinâmica que precisa ser melhor organizada na democracia brasileira, sob pena de reforçamos a lógica do fisiologismo e da corrupção, muito baseadas no passeio do dinheiro público.

Além da reunião do pleno do Conselho, que acontecerá novamente em março, são muito importantes os grupos de trabalho. Esses coletivos farão uma imersão mais detalhada em pontos específicos da agenda nacional. Depois de desenvolverem propostas, levarão para a deliberação. E, claro, por ter caráter consultivo, o CDES poderá ter suas sugestões aceitas ou não pela presidência da República, mas o presidente deixou muito claro que o governo está ali mais para ouvir do que para dizer.

Só há dois anos pela frente, antes das próximas eleições. A tarefa, portanto, é de preparar o terreno para o momento que se seguirá. Temer parece estar bem consciente desse papel. E, com a representatividade do novo Conselho, terá um grande apoio para formular debates adequados e, ao final, encontrar soluções concretas para o país. Será preciso muito trabalho, do tamanho dos desafios que o Brasil tem pela frente.