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14.11.2016

Controlar gastos é condição para crescer

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É algo que quase sempre se repete: num dos pilares das grandes crises globais ou dos países individualmente, está o descontrole dos gastos públicos. No Brasil, na base da atual turbulência em que se encontra, não é diferente. Este ano será o terceiro seguido com as contas deficitárias. Em 2014, o rombo foi de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, de R$ 114,98 bilhões. A previsão de déficit para 2016 é de até R$ 170,5 bilhões – resultado que, se confirmado, será o pior da história. Para 2017, a projeção é de que, novamente, as contas fiquem no vermelho, com um déficit de R$ 139 bilhões, mesmo se o controle dos gastos já estiver em vigor.

Várias vezes alertei sobre isso em meus espaços de opinião. Se, nas últimas décadas, havíamos controlado a inflação, recuperado a confiança macroeconômica e criado um ambiente de ascensão social, não fomos capazes de cuidar adequadamente das despesas do governo. Esse é um círculo vicioso que vem de longe, mas que foi bastante agravado nos últimos anos.

Quem mais perde com esse descontrole são os pobres. Os interesses organizados, sejam eles do setor público ou do privado, conseguem garantir seu naco orçamentário nesse grande sistema de distribuição do dinheiro estatal. Ou, então, não precisam disso. Já os serviços mais essenciais para a população vão gradativamente diminuindo ou piorando em qualidade. O gasto se dispersa, vai um pouco para cada lado, perde o controle e fica sem escala. Parece que não tem fim, mas chega uma hora em que a casa cai. E aí o drama é bem maior.

É isso que estamos vivendo no Brasil atualmente. Os gastos públicos estão nas alturas. Mesmo assim, a saúde, a educação e a segurança pública estão longe de ter investimentos em quantidade e qualidade compatíveis com as demandas sociais. A infraestrutura é insuficiente. E o descontrole generalizado, em paralelo aos efeitos diretos, causa um clima de desconfiança para quem quer investir no país. Isso inibe o crescimento econômico, afugenta o capital e precipita fenômenos de desordem social.

A proposta de emenda constitucional 241, conhecida simplesmente como PEC 241, defendida pelo governo federal, prevê que todos os poderes tenham um limite de despesas nos próximos vinte anos, só podendo aumentar de acordo com a inflação. Se a economia voltar a crescer, segundo os especialistas, o gasto público como proporção do PIB (Produto Interno bruto) passaria automaticamente a diminuir. Conforme as previsões, com a PEC, a despesa pública federal pode recuar para 19,5% do PIB em 2017, para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o percentual chegaria a 21,9% em 2019.

A crítica de que a PEC geraria perda de investimentos em áreas como a saúde e a educação não é necessariamente verdadeira. Explico: o projeto estabelece um teto global de gastos, mas não significa que, internamente, o orçamento seja estanque. Ou seja, o governo federal e os demais poderes precisarão repensar prioridades, certamente retirando verba do que é secundário e supérfluo e direcionando para as áreas essenciais. Portanto, ao contrário do alegado, a PEC traz consigo um exercício de gestão que pode representar um avanço para o país.

Não é hora de discursos fáceis, até porque a população já não dá mais credibilidade para isso. Não existe desenvolvimento e tampouco ascensão social quando as contas públicas estão estrondosamente deficitárias. O governo federal ainda tem muito a mostrar, mas é inegável que precisava propor um freio de arrumação nesse quesito. E isso fará bem para o Brasil. Não será a solução de todos os problemas, mas um primeiro e importante passo para recuperar a confiança, estimular o crescimento e promover a justiça social. Para recomeçar.