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8.08.2016

Responsabilidade fiscal para além do discurso

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A responsabilidade fiscal passou a fazer parte do linguajar político brasileiro no início da década passada, com a lei que tratou especificamente desse tema. Entretanto, tal princípio de governança e gestão esteve desde sempre presente no ambiente da administração, seja pública ou privada. Em palavras simples, significa que não se pode gastar mais do que se arrecada. Ou que a despesa não pode ser maior do que a receita. Noutra perspectiva, engloba a consciência de que a maioria das iniciativas, ideias ou políticas públicas têm um custo respectivo – e é preciso ter presente de onde sairá o dinheiro. Como diz a linguagem popular, “não existe almoço grátis”.

Essa questão, já de há muito, deixou de ter um pendor ideológico. Trata-se muito mais de uma visão realista a respeito de gestão: definir adequadamente as possibilidades e as prioridades para as quais deve ser destinado o dinheiro público. O maior adversário desse valor costuma ser o populismo – seja de esquerda ou de direita. No discurso de que tudo depende de “vontade política”, de que “tudo pode”, muito provavelmente estará escondida a subjugação desse princípio. Porque a atividade de governar é a arte de dizer não mais do que sim.

Quem pensa o contrário, ou se desilude com a função pública ou causa estragos em sua atividade. Foi por descuidar da responsabilidade fiscal que o Brasil chegou a esse ponto crítico, o que inclui a União, estados e municípios. É preciso reencontrar o rumo do equilíbrio financeiro, pois essa é uma condição para readquirir credibilidade nacional e internacional, capacidade de investimento estatal e retomada do crescimento.

Um passo importante nesse sentido é a aprovação da lei, de iniciativa do governo, que limita os gastos federais. Mesmo que exija um ajuste ou até mesmo a suspensão de algumas despesas programadas, a medida é menos onerosa do que a continuidade da crise. Também sou amplamente favorável que essas exigências cheguem aos estados, inclusive como condição para renegociação das dívidas com a União. Corporações estão se movimentando para derrubar essas alternativas, mas apertar o cinto, do ponto de vista financeiro, é uma das condições para recolocar o país nos trilhos. O mesmo vale para a iniciativa de criar leis de responsabilidade fiscal nos estados, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul, que está puxando a frente nessa pauta.

A propósito, essa abordagem me enseja a comentar, mesmo que brevemente, sobre a grave crise financeira do estado e o papel que o meu governo, de 2003 a 2007, exerceu em relação às contas públicas gaúchas. É necessário pontuar esse tema porque, volta e meia, percebo uma generalização sem critério sobre as causas e os causadores de tal situação.

Governei o Rio Grande do Sul durante quatro anos, quando agi com total responsabilidade. Ao contrário de agravar a situação das finanças públicas, que era muito complicada naquele momento, meu governo tomou todas as medidas possíveis para buscar o equilíbrio. Talvez muitos não saibam ou não lembrem, mas assumi com uma dívida de curto prazo de mais de R$ 5,5 bilhões. Mesmo diante disso, não aumentei o endividamento do Estado em um real a mais – até porque estávamos sem capacidade de financiamento. Pelo contrário, paguei R$ 1,7 bilhão por ano de dívidas do passado e determinei o controle rigoroso, no detalhe, do gasto público.

Cortamos despesas no limite. E fizemos tudo isso mesmo enfrentando duas graves estiagens em sequência, que derrubaram a arrecadação – uma delas, responsável pela maior quebra de safra da história. Também não tínhamos ativos para vender. Nós iniciamos um importante trabalho de modernização da estrutura do Estado, com projetos pioneiros que perduram até hoje e serviram de exemplo para outros estados. A nota fiscal eletrônica, o ICMS eletrônico, a certificação digital e o pregão eletrônico são alguns exemplos disso. Preparamos o Banrisul para uma capitalização que aconteceu no governo seguinte, e que representou o ingresso de mais de R$ 2 bilhões nos cofres públicos.

Enfim, resgato esses dados porque a história não pode ser apagada. E o débito político deve ser dirigido a quem a deu causa ou agravou o quadro, não genericamente a todos que geriram o Estado. Choque de gestão, responsabilidade fiscal, déficit zero e expressões afins precisam acontecer para valer, não podem ser apenas jogada de marketing ou palavras soltas, como aconteceu várias vezes país afora. Hoje a recessão afeta a todos, e nem tudo depende dos estados. É por isso que o país precisa priorizar a normatização em âmbito federal, de modo que o equilíbrio fiscal volte para o centro da estabilidade econômica do país – como discurso, mas especialmente como prática permanente.